Termos de Uso
Última atualização: 31 de maio de 2026.
Estes termos regulam o uso do Fuguetinho por clientes, lojas parceiras e administradores durante o MVP/beta do marketplace.
1. Sobre o serviço
O Fuguetinho conecta clientes a lojas parceiras para consulta de catálogo, criação de pedidos, pagamento, acompanhamento de status e comunicação transacional. As lojas parceiras são responsáveis por estoque, preço, regularidade da venda, preparo, entrega e atendimento do pedido.
2. Cadastro e acesso
- Clientes devem informar dados corretos de contato e entrega.
- Lojistas devem manter CNPJ, endereço, contato, catálogo, estoque e dados financeiros atualizados.
- Credenciais, tokens e acessos ao painel são pessoais e não devem ser compartilhados.
3. Pedidos, pagamento e entrega
- O pedido pode depender de confirmação da loja parceira e disponibilidade de estoque.
- O pagamento PIX pode ser processado por Stone/Pagar.me em ambiente real ou simulado, conforme configuração do sistema.
- Cancelamentos, recusas, prazos e reembolsos devem observar o status do pedido, as regras da loja e a legislação aplicável.
4. WhatsApp e notificações
O usuário reconhece que o Fuguetinho pode enviar mensagens transacionais por WhatsApp e notificações push sobre criação, aceite, entrega, cancelamento, pagamento e andamento do pedido. Mensagens promocionais dependem de autorização específica e não fazem parte deste escopo inicial.
5. Uso responsável de fogos
Produtos pirotécnicos devem ser vendidos, armazenados, transportados e usados conforme normas aplicáveis, classificação do produto, orientações do fabricante e restrições locais. Lojas parceiras devem manter licenças e autorizações necessárias. Clientes declaram atender às restrições legais de idade aplicáveis e usar os produtos com segurança. A loja parceira ou o Fuguetinho podem recusar, cancelar ou suspender pedido, entrega, loja ou produto quando houver impedimento legal, documental, operacional ou de segurança.
O checklist operacional de conformidade para lojas e fogos está disponível em Checklist Legal de Fogos e Lojas.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, incluindo localização, CPF, pagamentos, WhatsApp, push, cookies, armazenamento local e dados de lojistas.
7. Suporte e solicitações
Dúvidas sobre pedidos devem ser tratadas pelos canais oficiais do Fuguetinho ou da loja parceira. Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para privacidade@fuguetinho.com.br.